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Está à procura de comprar a sua casa de sonho em Portugal mas não é residente? Antes de mais, deve saber que o mundo pode comprar imóveis em Portugal, pois a legislação portuguesa não impõe restrições de nacionalidade. Você pode comprar quantos quiser, também não há restrições quanto ao número!
Neste artigo, vamos explicar as diferentes etapas que compõem a compra de imóveis, as leis e os direitos de propriedade em Portugal.
Os passos de compra de um imóvel em Portugal têm algumas subtilezas em comparação com os países europeus vizinhos. Aqui estão as principais etapas do processo de compra de imóveis:
Procurar um imóvel no exterior pode parecer restritivo, mas existem várias soluções hoje que facilitam muito a sua busca!
Você pode fazer as visitas remotamente por meio de um representante, mas o melhor a fazer é ir e ver por si mesmo qual será a sua futura casa! Quando você encontrar a casa perfeita, será hora de fazer uma oferta. Este deve conter as seguintes informações:
Em Portugal, quando se pretende comprar um imóvel, é possível fazer uma reserva, seja com uma carta de compromisso sob sua honra ou através de um pagamento de uma quantia definida. A última opção é comum quando a propriedade está em alta demanda ou quando o contrato de venda é assinado apenas algumas semanas depois.
Tenha o cuidado de verificar o destinatário da transferência, deve ser a imobiliária ou o advogado, peça um aviso de receção e confirme que o valor pago pela reserva será reembolsado se houver cancelamento!
Os compradores são incentivados a realizar due diligence. Isso inclui verificar os encargos e dívidas associados à propriedade, licenças de construção, etc. realizado por um advogado especializado em direito imobiliário. Esta etapa garante que a propriedade esteja livre de quaisquer disputas.
Se a oferta for aceite, é assinado um Contrato de Promessa de Compra e Venda Contrato de Promessa de Compra e Venda, que é vinculativo para ambas as partes e envolve normalmente o pagamento de um depósito. Esta é uma etapa crucial que garante o acordo entre o comprador e o vendedor.
Uma vez que tudo esteja no lugar, assinamos a escritura de compra e venda na frente de um notário. Este ato notarial constitui a prova legal da transação.
Deve então fazer o registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial. Este registo garante o reconhecimento legal do imóvel.
Tudo bem, você é o dono da sua casa!
O IMT é devido na compra de um imóvel. As taxas deste imposto variam de acordo com o tipo e valor do imóvel. O IMT é um custo esperado na aquisição de um imóvel em Portugal.
p id="">Aplica-se um imposto de selo de 0,8% ao valor de compra do imóvel no momento da transação. Esta taxa é uma taxa adicional que os compradores devem pagar no momento da venda.
A escolha do notário fica a cargo do comprador, que também pagará as taxas, por isso não hesite em comparar o custo dos serviços com antecedência!
Ao contrário de outros países europeus, as taxas de agência são pagas pelo vendedor. Além disso, e exceto em casos excecionais, nunca lhe serão cobradas taxas de agência para a compra de um imóvel em Portugal.
Qualquer projeto de construção ou renovação deve obter uma Licença de Construção do município local. Esta licença garante que os edifícios cumpram os planos urbanos e os regulamentos locais.
As construções devem cumprir as normas de segurança e qualidade definidas por lei. Essas normas visam garantir a segurança dos edifícios e a durabilidade das construções.
IMI é um imposto anual calculado sobre o valor patrimonial tributário do imóvel. As alíquotas variam de 0,3% a 0,45% para imóveis urbanos e de até 0,8% para imóveis rurais. Este imposto é pago anualmente e contribui para as finanças locais.
Temos um artigo completo sobre impostos imobiliários que você pode conferir aqui!
As leis sucessórias portuguesas estabelecem que os herdeiros diretos (cônjuges, filhos) têm direitos automáticos sobre parte da herança, mesmo na presença de testamento. Para evitar a regra do herdeiro forçado, os estrangeiros são aconselhados a estipular em seu testamento que a lei de seu país de origem se aplica.
Confira nosso artigo sobre o assunto aqui!
O quadro legal do imobiliário em Portugal foi concebido para proporcionar proteções robustas aos proprietários, inquilinos e investidores. Compreender essas leis e regulamentos é essencial para quem está pensando em se envolver no mercado imobiliário português. Para um aconselhamento personalizado e mais detalhado, recomenda-se a consulta de um advogado especialista em direito imobiliário em Portugal.
