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Apesar do fim do estatuto de benefício fiscal de Residente Não Habitual (RNH) e das restrições do Golden Visa, Portugal continua a ser um destino atrativo para estrangeiros que pretendam adquirir uma segunda habitação. Com a sua qualidade de vida, os seus custos bastante baixos e os seus imóveis variados, Portugal não terminou de fazer sonhar os futuros proprietários. Comprar uma segunda casa em Portugal permite-lhe passar umas férias num dos países mais populares da Europa, para obter um rendimento interessante de arrendamento... ou invista para uma aposentadoria ao sol!
Mas como funciona a tributação para uma segunda casa em 2024? Aqui explicamos os diferentes impostos e taxas que cercam a propriedade em Portugal.
IMI é um imposto anual pago pelos proprietários de imóveis em Portugal, calculado sobre o valor tributário do imóvel. A taxa de IMI varia consoante o concelho e situa-se geralmente entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos. Para imóveis rurais, a alíquota é fixada em 0,8%. Em 2024, os valores do IMI poderão aumentar para os imóveis sujeitos a atualização trienal do valor tributário.
Na aquisição de uma segunda habitação, é devido um imposto de selo de 0,8% do valor de compra do imóvel. Além disso, aplica-se um imposto de selo anual de 1% aos imóveis de luxo avaliados em mais de um milhão de euros.
Se decidir vender a sua segunda habitação em Portugal, terá de pagar imposto sobre mais-valias. Para residentes não habituais (RNHs), apenas 50% dos ganhos de capital são tributáveis a uma taxa de 28% para pessoas físicas. Os residentes permanentes podem beneficiar de isenções adicionais se reinvestirem noutro imóvel em Portugal.
A renda gerada pelo aluguel da segunda casa está sujeita ao IRS. A taxa de imposto é de 28% para não residentes, enquanto os residentes são tributados em uma escala graduada de 14,5% a 48%. Os proprietários podem deduzir certas despesas relacionadas ao aluguel, como custos de manutenção e juros de hipoteca.
Em 2024, o estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal foi oficialmente abolido para os novos residentes, marcando o fim de uma era que dura desde a sua introdução em 2009. Este regime tributário vantajoso, que oferecia alíquotas reduzidas e isenções fiscais sobre rendimentos estrangeiros por dez anos, não está mais disponível para novas aplicações a partir de 1º de janeiro de 2024. O status ainda existe para as pessoas que já se beneficiam dele.
O imposto sucessório em Portugal não se aplica a cônjuges, filhos, pais e avós, que estão isentos do imposto do selo de 10% sobre as heranças. Os residentes estrangeiros podem fazer um testamento declarando que a lei de herança de seu país de origem se aplica, o que pode proporcionar mais flexibilidade na distribuição de seus bens.
Para mais informações sobre o imposto sucessório sobre imóveis em Portugal para estrangeiros, confira nosso artigo aqui!
Apesar das recentes alterações fiscais, Portugal continua a ser um destino preferencial para estrangeiros que pretendam adquirir uma segunda habitação. Sua excepcional qualidade de vida, custo de vida acessível e oferta imobiliária diversificada continuam a seduzir. Em 2024, embora o estatuto de Residente Não Habitual (RNH) já não esteja disponível para os recém-chegados, muitos benefícios fiscais mantêm-se, tornando a compra de imóveis em Portugal ainda atrativa. Se você planeja passar suas férias lá, gerar uma renda interessante de aluguel ou se preparar para uma aposentadoria ensolarada, investir em uma segunda casa em Portugal continua sendo uma opção atraente e sábia. Para uma compreensão completa das implicações fiscais, é recomendável consultar especialistas locais para otimizar seu investimento.
